O Pronampe – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foi criado pelo governo federal como resposta à pandemia de Covid-19.
Desde maio de 2020, micro e pequenas empresas têm contado com uma ajuda valiosa para quitar dívidas e realizar melhorias em seus negócios.
O sucesso do programa foi tamanho que ele permaneceu mesmo após a contenção da pandemia.
O que é o Pronampe?
O Pronampe é uma linha de crédito do governo que surgiu em 2020 para fornecer suporte às micro e pequenas empresas.
O crédito pode ser utilizado como capital de giro para diversas finalidades, desde o pagamento de despesas até aquisição de maquinário e reabastecimento de estoque.
A inclusão dos microempreendedores individuais (MEIs) no programa no ano anterior expandiu ainda mais seu alcance.
Agora, em 2023, cerca de 5,3 milhões de empresas são elegíveis para aderir ao Pronampe, conforme dados da Receita Federal.
Elegibilidade: Quem pode acessar o Pronampe?
O programa é destinado a diversas categorias de empresas, incluindo MEIs, microempresas (ME) com receita bruta anual até R$ 360 mil, empresas de pequeno porte (EPP) com receita bruta até R$ 4,8 milhões, e até mesmo empresas de médio porte com receita bruta até R$ 300 milhões.
Montante e Condições: Quanto e como é possível obter?
O valor do crédito concedido varia de acordo com alguns critérios.
O faturamento anual da empresa informado à Receita Federal é um fator chave, limitando o empréstimo a 30% desse valor. Além disso, o tempo de operação do negócio também influencia, permitindo que empresas com menos de um ano de funcionamento tenham acesso a até 50% do capital social ou 30% da receita mensal dos primeiros meses.
Prazo e Taxas: Como funciona o pagamento?
O prazo para iniciar o pagamento do crédito é de 12 meses, podendo ser parcelado em até 72 vezes.
Anteriormente, esse prazo máximo era de 48 meses, mas foi estendido devido às dificuldades enfrentadas pelos tomadores de crédito.
A taxa máxima de juros é baseada na taxa Selic, acrescida de 6%, totalizando 19,75% ao ano.
Regras em 2023: Novidades e Mudanças
O Pronampe de 2022 trouxe algumas inovações, como a inclusão dos MEIs e a possibilidade de demitir funcionários. Além disso, a exigência de certas certidões e documentos foi eliminada, simplificando o processo de solicitação.
Passo a Passo: Como Solicitar o Pronampe 2023
Para acessar o Pronampe em 2023, é necessário encontrar uma instituição financeira credenciada pelo programa e compartilhar os dados da empresa através do site da Receita Federal.
Siga esses passos para facilitar o processo:
- Busque uma instituição financeira credenciada;
- Acesse o site do GOV.BR com o CPF do representante da empresa;
- Clique em “PRONAMPE” na aba superior;
- Autorize o compartilhamento de dados e inicie uma nova autorização;
- Insira os dados da instituição financeira escolhida;
- Autorize o compartilhamento.
Elegibilidade para Empresários Negativados e Uso dos Recursos
É importante notar que empresários com dívidas não são elegíveis para o Pronampe. Além disso, o dinheiro recebido não pode ser utilizado para distribuição de lucros entre os sócios da empresa.
O Pronampe tem se mostrado uma grande ferramenta para impulsionar a recuperação e fortalecimento das micro e pequenas empresas no Brasil.
Com suas condições favoráveis e facilidades de acesso, ele continua a ser uma ferramenta valiosa para empresários em busca de apoio financeiro para suas atividades.
