Quando o assunto é a escolha do regime tributário mais vantajoso para a sua empresa, o Lucro Presumido surge como uma opção que equilibra simplicidade e benefícios fiscais. 

Por isso preparamos para você esse guia completo! 

Vamos nos aprofundar nos detalhes do regime de Lucro Presumido, desvendar seus aspectos principais e complexidades para você que adota ou pretende adotar esse regime tributário.

O que é o Regime de Lucro Presumido?

O Lucro Presumido é um regime de tributação no qual o cálculo dos impostos é baseado em uma margem presumida sobre a receita bruta da empresa. 

Em outras palavras, em vez de calcular o imposto com base nos gastos efetivos e despesas da empresa, os impostos são calculados aplicando uma porcentagem predefinida sobre a receita total.

Quem Pode Optar pelo Lucro Presumido?

Empresas que se enquadram em determinados limites de receita bruta anual podem optar pelo regime de Lucro Presumido. 

Geralmente, são aquelas cuja receita bruta não ultrapassa o valor estabelecido pelas normas vigentes. 

É importante verificar regularmente se sua empresa ainda atende a esses critérios para se beneficiar desse regime.

Vantagens do Lucro Presumido:

• Simplicidade na Apuração: A apuração dos impostos é mais simples e direta em comparação com o Lucro Real. Isso reduz a complexidade contábil e os custos de conformidade.
• Redução da Carga Tributária: Em muitos casos, o Lucro Presumido resulta em uma carga tributária menor em comparação com o Lucro Real, principalmente para empresas com margens de lucro saudáveis.
• Fluxo de Caixa: Os pagamentos de impostos são feitos trimestralmente, o que ajuda na gestão do fluxo de caixa, já que não há necessidade de efetuar pagamentos mensais.
• Acesso a Crédito: Empresas que adotam o Lucro Presumido podem ter mais facilidade para comprovar sua capacidade financeira, o que pode auxiliar na obtenção de empréstimos e financiamentos.

Percentuais de Presunção:

Os percentuais de presunção variam de acordo com a natureza da atividade econômica da empresa. 

Os percentuais de presunção podem variar de 1,6% até 38,4%, dependendo da atividade econômica. 

Alguns exemplos de percentuais de presunção:

• Revenda para consumo de combustível: 1,6% da receita bruta
• Serviços em geral: 32% da receita bruta.
• Revenda de mercadorias: 8% da receita bruta.
• Transporte de cargas: 16% da receita bruta.
• Atividades de operação de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito realizadas por Empresa Simples de Crédito: 38,4% da receita bruta

É fundamental identificar o percentual aplicável à sua atividade para calcular corretamente os impostos.

Limitações e Considerações Importantes:

• Atividades Restritas: Algumas atividades, como instituições financeiras e empresas de factoring, não são elegíveis para optar pelo Lucro Presumido.
• Planejamento Tributário: A decisão de optar pelo Lucro Presumido deve ser tomada com base em um planejamento tributário sólido, considerando a realidade financeira e operacional da empresa.
• Acompanhamento de Mudanças: As leis tributárias estão sujeitas a alterações. Portanto, é fundamental manter-se atualizado sobre possíveis mudanças que possam afetar o regime de Lucro Presumido.

Em resumo, o regime de Lucro Presumido pode ser uma opção altamente benéfica para empresas que se encaixam nos critérios estabelecidos. 

No entanto, a decisão requer uma análise cuidadosa e um entendimento profundo das especificidades do regime e das características da sua empresa. 

Contar com o suporte de profissionais contábeis e especialistas em tributação é essencial para garantir a escolha certa e a conformidade tributária contínua.